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Atopei isto na página do PNR, que, apesar de serem imperialistas lusitanistas, nom carece de valor, pois mostra que a lei orgânica dos partidos, vigorada em Portugal nom é inmutável.
Parlamento acaba com exigência dos 5.000 filiados 07-Mar-2008 Nesta manhã de 6ª feira, 7 de Março, o Presidente do PNR esteve presente na Assembleia da República a fim de assistir ao debate e votação acerca da alteração à lei orgânica dos partidos.
A lei foi aprovada na generalidade, ficando assim sem efeito o número mínimo de militantes (5.000 ou outro) para garantir a existência dos partidos, tendo sido eliminada a alínea b) do artigo 18 da referida lei. Contudo em relação à alínea c), que também foi objecto de debate e proposta de alteração, que obriga à participação eleitoral dos partidos num número mínimo de círculos eleitorais ou Assembleias Municipais, esta vai baixar à especialidade visto que o PSD, não concordando com a sua eliminação quer propor uma revisão.
Assim, esta batalha está ganha e acabou a exigência dos 5.000 filiados. Apesar disso a luta dos partidos sem representação parlamentar não se fica por aqui. Desde já vamos iniciar a batalha em favor da simplificação das contas dos partidos e do fim às multas aos partidos não subvencionados pelo Estado.
Porquê nom fazemos uma Plataforma pola mudança da Lei Eleitoral, que a modifique no sentido de permitir partidos políticos regionais?
Isto permitiria a um hipotético Partido Nacional Galaico agir legalmente no Sul.
É uma simples sugestom, nom conheço a fundo o assunto.
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